1. 1.    OBJETO E ASPECTOS GERAIS

O website www.groupalia.com.br (“Site”) é de titularidade da GROUPALIA SERVIÇOS DE RECREAÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Avenida Professor Alceu Maynard Araujo, 698, 2º andar, CEP 04726-160              04726-160      , Vila Cruzeiro, na Capital do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.986.822/0001-00 e no CCM sob o nº 4.071.626-0, (“Groupalia”). Groupalia Serviços de Recreação e Entretenimento Ltda. é uma subsidiária da empresa espanhola Groupalia Compra Colectiva, S.L.

O uso do Site está sujeito à prévia aceitação, pelo usuário, dos termos e condições gerais de uso (“Termos de Uso”) doravante descritos.

O Site é uma plataforma de compras coletivas, por meio da qual a Groupalia divulga aos usuários certas ofertas de produtos e serviços de fornecedores (“Campanhas Promocionais”). Por meio do Site, os usuários (conforme doravante definidos) poderão adquirir os produtos e serviços dos fornecedores, com desconto sobre o preço regularmente praticado aos usuários se fossem adquiridos nas lojas físicas. Os fornecedores são restaurantes, clínicas de tratamentos estéticos, salões de beleza, agências de turismo de aventura, produtores de eventos, dentre outras empresas brasileiras (“Vendedores”).

As Campanhas Promocionais valerão POR PRAZO DE TEMPO DETERMINADO e, para que os produtos e serviços possam ser adquiridos pelos usuários do Site, UM NÚMERO MÍNIMO DE PESSOAS, PREVIAMENTE DEFINIDO NAS CAMPANHAS PROMOCIONAIS, DEVERÁ MANIFESTAR INTERESSE NA COMPRA DO PRODUTO OU SERVIÇO, manifestando aceitação da oferta do Vendedor, por meio do Site, dentro do prazo estipulado.

1. 2.    ACESSO AO SITE

O Site em geral, inclusive a aquisição dos produtos e serviços objeto das Campanhas Promocionais por meio dele veiculadas, destina-se exclusivamente a pessoas legalmente capazes, maiores de 18 anos, domiciliadas no território brasileiro, sendo oferecidos somente produtos brasileiros e serviços prestados no Brasil, reservando-se à Groupalia o direito de controlar e restringir o acesso ao Site.

(a) Visitantes
Os usuários não cadastrados (“Visitantes”) somente terão acesso às páginas de livre acesso do Site. Caso os Visitantes desejem ter acesso mais completo ao Site e às Campanhas Promocionais, deverão se cadastrar, ler, entender e concordar com os Termos de Uso do Site.

(b) Usuários Assinantes
Os interessados em receber informações sobre as Campanhas Promocionais oferecidas pela Groupalia deverão se cadastrar no Site como “Usuários Assinantes”. Tal cadastramento ocorrerá por meio do preenchimento e envio eletrônico do formulário de inscrição do usuário assinante, devidamente preenchido e apresentado no Site. A condição de Usuário Assinante pressupõe, necessariamente, que o usuário consentiu com as condições gerais de uso, por meio de concordância a estes Termos de Uso, na versão publicada no momento do acesso ao Site.

(c) Usuários Cadastrados
Aqueles que, além de receber e-mails da Groupalia com as Campanhas Promocionais, desejarem se inscrever e participar efetivamente das Campanhas Promocionais, eventualmente beneficiando-se das ofertas dos produtos ou serviços dos Vendedores, deverão se cadastrar no Site na condição de “Usuários Cadastrados”. Tal cadastramento ocorrerá por meio do preenchimento e envio eletrônico do formulário de inscrição do usuário cadastrado, seguindo os passos que a Groupalia posteriormente indicar, por e-mail.

A condição de Usuário Cadastrado pressupõe a expressa concordância com os Termos de Uso, na versão publicada no momento de acesso do usuário ao Site. O USUÁRIO CADASTRADO, POR MEIO DO CADASTRO, RECONHECE QUE POSSUI A CAPACIDADE LEGAL PARA CONTRATAR E SE SUBMETERÁ A TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO SITE. Os Usuários Cadastrados podem efetuar somente um único cadastro junto ao Site.

1. 3.   CAMPANHAS PROMOCIONAIS, AQUISIÇÃO E ENTREGA DE PRODUTOS E SERVIÇOS

Resumidamente, as Campanhas Promocionais funcionarão da seguinte forma:

(a) VeiculaçãoAs Campanhas Promocionais serão veiculadas no Site, divulgando-se, pelo menos, o produto ou serviço oferecido pelo Vendedor, o prazo de validade da Campanha, o número mínimo e máximo de pessoas exigido pelo Vendedor para validade da oferta, as condições específicas para utilização e entrega do produto ou serviço oferecido pelo Vendedor. Além disso, o anúncio da Campanha Promocional no Site informará o número atualizado de pessoas que já manifestaram a intenção de adquirir a oferta.

(b) AquisiçãoApenas os Usuários Cadastrados podem adquirir o produto ou serviço anunciado nas Campanhas Promocionais. Caso a Campanha Promocional ofertada seja de interesse do Usuário Cadastrado, este deverá manifestar seu interesse em tempo hábil, por meio do próprio Site, que o direcionará automaticamente ao campo de pagamento, no qual serão dadas as instruções para efetivação da compra, A QUAL SOMENTE OCORRERÁ SE FOR ALCANÇADO O NÚMERO MÍNIMO DE COMPRADORES, ESTABELECIDO NA CAMPANHA PROMOCIONAL.

(c) ValidadeCada Campanha Promocional é válida por tempo determinado e para um número mínimo e máximo de compradores, sendo que tais informações estarão divulgadas no Site. A Campanha será encerrada mediante o término do prazo de validade ou o atingimento do número máximo de compradores, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

A efetivação da oferta está condicionada suspensivamente ao alcance do número mínimo de aquisições do produto ou serviço, conforme descrito na cláusula 8 destes Termos de Uso, abaixo. CASO ESSE NÚMERO MÍNIMO NÃO SEJA ATINGIDO AO FINAL DO PRAZO DE VALIDADE DA CAMPANHA, A OFERTA DO VENDEDOR NÃO PRODUZIRÁ EFEITOS, PORTANTO A COMPRA NÃO SE EFETIVARÁ E OS VALORES PAGOS PELOS USUÁRIOS CADASTRADOS SERÃO RESSARCIDOS, POR MEIO DE ESTORNO NO RESPECTIVO MEIO DE PAGAMENTO UTILIZADO.

Da mesma forma, UMA VEZ ATINGIDO O NÚMERO MÁXIMO DE AQUISIÇÕES, A CAMPANHA PROMOCIONAL EM QUESTÃO SERÁ ENCERRADA, NÃO PODENDO OS PRODUTOS OU SERVIÇOS SEREM ADQUIRIDOS PELOS USUÁRIOS CADASTRADOS QUE ACEITAREM A CAMPANHA PROMOCIONAL APÓS O ATINGIMENTO DO NÚMERO MÁXIMO DE COMPRADORES.

(d) Entrega dos produtos ou serviços A entrega dos produtos e serviços ofertados dar-se-á diretamente pelo Vendedor ao Usuário Cadastrado, mediante a apresentação de um vale compras obtido junto ao Site (“Cupom”) pelo Usuário Cadastrado, disponibilizado pela Groupalia para ser impresso, em até 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento da Campanha Promocional. Cada Cupom somente poderá ser utilizado uma única vez e dentro do prazo de validade da oferta. O Usuário Cadastrado será notificado a respeito da emissão do Cupom pelo e-mail fornecido durante o processo de cadastramento no Site.

1. 4.   CADASTRAMENTO NO SITE

No momento do cadastro, o Usuário Cadastrado deverá submeter alguns de seus dados pessoais (nome, sobrenome, endereço, telefone, email, CPF/MF, entre outros) para concluir o seu processo de cadastramento junto ao Site. O Usuário Cadastrado declara e garante que as informações fornecidas à Groupalia são precisas, autênticas e verdadeiras e se obriga a mantê-las atualizadas.

Ao completar o processo de cadastramento no Site, o Usuário Cadastrado cadastrará um LOGIN DE ACESSO E UMA SENHA, os quais serão de uso PESSOAL E INTRANSFERÍVEL, devendo ser mantidos em sigilo absoluto pelo Usuário. O Usuário Cadastrado é o único e exclusivo responsável pela utilização de seu login e senha, isentando a Groupalia, desde já, de qualquer responsabilidade neste sentido, responsabilizando-se integralmente pelo seu uso, inclusive no caso de uso indevido ou não autorizado. Caso o Usuário Cadastrado venha a tomar conhecimento do uso não autorizado ou indevido de seu login e senha, o Usuário Cadastrado deverá avisar imediatamente a Groupalia.

O usuário desde já concorda que a Groupalia poderá solicitar informações e documentos adicionais para conferir suas informações pessoais. Caso a Groupalia constate que os dados pessoais do Usuário Cadastrado não correspondem a dados verdadeiros, precisos e autênticos, ou caso tais informações e documentos não sejam apresentados pelo Usuário Cadastrado, a Groupalia se reserva o direito de bloquear o seu acesso ao Site e/ou cancelar o cadastro do usuário.

1. 5.   INDICAÇÃO DE USUÁRIOS

A Groupalia permite que seus usuários cadastrados indiquem seus familiares e amigos para que possam virar usuários da Groupalia, sem custo algum para nenhuma das partes. Contudo, proíbe-se estritamente as indicações massivas ou indiscriminadas, como, por exemplo, as que tenham sua origem em anúncios de Internet, em revistas ou em qualquer outro meio de comunicação.
A cada um dos amigos ou familiares que o usuário trouxer à Groupalia, e que realizarem sua primera compra, a Groupalia irá creditar um cheque-presente na conta do usuário que indicou. Os cheques-presente por indicação poderão ser utilizados como desconto nas compras, se o usuário os selecionar durante o processo de compra.
A utilização dos cheques-presente pode estar sujeta a um valor mínimo de compra ou outras restrições. Estas restrições ou valor mínimo de compra estarão a todo momento informados no processo de compra e dependerão de cada  tipo de cheque-presente.
A Groupalia reserva-se ao direito de cancelar cheques, a seu critério e sem necessidade de aviso prévio, quando observado uso fraudulento ou  indevido dos mesmos. É considerado uso fraudulento ou indevido, entre outros, o envio de indicações entre contas de e-mail da mesma pessoa, que tenham por objetivo beneficiar-se dos cheques-presente.
A Groupalia também,  reserva-se ao direito de entregar cheques-presente as pessoas indicadas pela quantidade e condições comunicadas a cada momento através do web site. Estes cheques-presente poderão estar sujetos a valor mínimo de compra ou outras restrições, que estarão a todo momento informados no processo de compra e dependerão de cada tipo de cheque-presente.
Quando um usuário cadastrado indicar um familiar ou amigo à Groupalia, será o próprio usuário cadastrado corresponsável por qualquer ação derivada deste usuário indicado. O usuário que fornecer dados de caráter pessoal se responsabiliza perante à veracidade dos dados fornecidos, não tendo a Groupalia nenhuma responsabilidade, já que são os próprios usuários cadastrados que realizam as indicações. É de própria e exclusiva responsabilidade do usuário também, a opção de enviar convites a seus contatos de forma direta através dos quatro meios: e-mail, Facebook, Twitter ou enviando um link do formulário de cadastro que aparece na seção “Indique e ganhe”. Assim, o usuário que fornecer e-mails ou outros dados de um terceiro, deverá, com caráter prévio à sua inclusão, ter informado e solicitado seu consentimento aos extremos aqui expostos.
Informamos que todos os endereços de e-mail fornecidos pelo usuário cadastrado serão tratados com a máxima confidencialidade e somente para envio de um e-mail de convite para registrar-se no site, não sendo incorporados aos arquivos da Sociedade, sem o posterior consentimento dos titulares, mediante seu prévio registro como usuário do site, assim, qualquer reenvio de e-mails de Indicação será consequência de uma ação de solicitação expressa do usuário que indica.

1. 6. CHEQUES-PRESENTE

Groupalia reserva-se do direito de entregar cheques-presente a seus usuários. A utilização desses cheques-presentes podem ser sujeitos a valor mínimo de compra ou outras restrições informadas em todos os momentos do processo de compra e dependerá de cada tipo de cheque-presente.

1. 7.   INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO OU SERVIÇO

A Groupalia não se responsabiliza pelas descrições dos serviços e produtos das Campanhas Promocionais, uma vez que são apresentadas exclusivamente pelos Vendedores. As fotografias ou vídeos relativos a tais produtos ou serviços, bem como os seus nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos de qualquer classe contidos no Site dizem respeito aos produtos ou serviços reais ofertados e colocados à venda, com a intenção de prestar a maior quantidade de informações verdadeiras e exatas sobre os produtos ou serviços e suas respectivas características. Tais informações, no entanto, não possuem caráter exaustivo.

Cada Campanha Promocional indicará os parâmetros, detalhes e condições específicas dos produtos ou serviços ofertados, bem como informações a respeito da utilização dos Cupons. A compra do produto ou serviço somente se concretizará por meio da apresentação do Cupom pelo Usuário Cadastrado ao Vendedor.

1. 8.    PREÇOS

Todas as Campanhas Promocionais informam os preços regulares e os preços promocionais dos produtos e serviços oferecidos, já incluídos os tributos aplicáveis, de acordo com as informações prestadas pelo Vendedor.

1. 9.    DISPONIBILIDADE E PRAZO DE DURAÇÃO DA OFERTA

O produto ou serviço não poderá ser adquirido fora do prazo da Campanha Promocional. No momento da aceitação da oferta por parte do Usuário Cadastrado por meio do Site, a Groupalia efetuará a cobrança do preço descrito na Campanha Promocional, por meio de cartões de crédito ou débito, disponibilizados pelos Usuários Cadastrados.

Caso o número mínimo de compradores exigido para cada Campanha Promocional não seja atingido, a oferta respectiva será cancelada e a compra não será concluída. Em conseqüência, a Groupalia procederá ao imediato estorno da cobrança efetuada no cartão de crédito ou débito disponibilizado à Groupalia pelo Usuário Cadastrado para a compra da oferta por meio do Site. O estorno será realizado mediante o mesmo meio de pagamento utilizado para a compra pelo Usuário Cadastrado.

Ao contrário, caso seja alcançado o número mínimo de compradores exigido para determinada Campanha Promocional, os Usuários Cadastrados que queiram adquirir o produto ou serviço do Vendedor por meio do Site, receberão por e-mail (conforme disponibilizado à Groupalia) um Cupom que poderá ser utilizado no estabelecimento do Vendedor, descrito na Campanha Promocional. O CUPOM DEVE SER IMPRESSO E APRESENTADO AO VENDEDOR QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO OU PRODUTO ADQUIRIDO E SOMENTE PODERÁ SER UTILIZADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE NELE DESCRITO.

1. 10.    PAGAMENTO

O Usuário Cadastrado providenciará os dados pessoais exigidos pelo fornecedor de serviços de pagamento e os dados do cartão de crédito ou débito, sua data de validade e os seus 3 (três) dígitos de segurança, no momento da realização do pedido ou aceitação da compra da oferta ou desconto do produto ou serviço da Campanha Promocional em questão.

A forma de pagamento será mediante cartão de crédito ou débito e Groupalia ou Groupalia Compra Colectiva, S.L. realizará a cobrança no cartão do Usuário Cadastrado no momento em que for efetuada a aquisição da oferta, durante o prazo de vigência da Campanha Promocional.

O Usuário Cadastrado deverá notificar a Groupalia a respeito de qualquer cobrança indevida ou fraudulenta no cartão utilizado para as compras, por meio de e-mail, o mais rápido possível para que a Groupalia possa tomar as medidas adequadas.

1. 11.    SEGURANÇA

O Site dispõe das ferramentas de segurança comercialmente disponíveis no setor. Além disso, o processo de pagamento funciona por um servidor seguro que utiliza o protocolo SSL (Secure Socket Layer). O referido servidor estabelece uma conexão para que a informação seja transmitida em criptogramas mediante algoritmos de 128 bits, que asseguram que a informação apenas seja inteligível para o computador do Usuário Cadastrado e do Site. Desta forma, ao utilizar o protocolo SSL:

O Usuário Cadastrado comunica seus dados para o centro servidor da Groupalia

O Usuário Cadastrado e o centro servidor da Groupalia trocam dados criptografados, com o intuito de evitar a sua leitura ou manipulação por terceiros

Fica expressamente proibida a reprodução total ou parcial desta web, nem que seja por hiperlink , nem qualquer do seu conteúdo , sem a permissão expressa e por escrito da empresa.

Além disso, a Groupalia declara que não possui acesso a informações confidenciais relativas ao meio de pagamento utilizado, tampouco os armazena. Estas informações serão enviadas à entidade financeira responsável por administrar os pagamentos e cobranças da Groupalia.

1. 12.    CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

A Groupalia é uma plataforma de compras coletivas com o objetivo de veicular ofertas dos melhores Vendedores pelos menores preços. Para que esse objetivo seja alcançado, um número mínimo e máximo de compras deverá ser atingido pelos Vendedores, o que dificulta cancelamentos de pedidos uma vez que os parâmetros das Campanhas Promocionais sejam atingidos. O Usuário Cadastrado poderá desistir da compra no prazo máximo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do dia de compra do Cupom no Site. Neste caso, deverá acessar o formulário de contato disponível no Site, para entrar em contato com a Groupalia. Não serão aceitos pedidos de cancelamento feitos por e-mail.

A Groupalia divulga as ofertas por meio das Campanhas Promocionais, mas a venda do produto ou serviço ofertado ao Usuário Cadastrado ocorrerá por meio do próprio Vendedor, mediante a apresentação do Cupom impresso no Site. Em conseqüência, qualquer intenção em devolver os produtos ou serviços adquiridos somente poderão ser discutidas diretamente com o Vendedor.

1. 13.    PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU VENDA DO PRODUTO

O Usuário Cadastrado reconhece que tomou conhecimento das características e detalhes dos produtos ou serviços ofertados, bem como das condições específicas de uso em cada Campanha Promocional e de cada Cupom, sendo a Groupalia mero veículo de divulgação das ofertas e Campanhas Promocionais dos Vendedores, reproduzindo no Site as informações sobre a qualidade e características das Campanhas Promocionais, tais quais foram informadas pelos Vendedores. Inexiste qualquer vínculo entre as atividades dos Vendedores e as atividades da Groupalia, de forma que esta não assume qualquer responsabilidade em relação à eventual insatisfação quanto à execução dos serviços e/ou qualidade dos produtos adquiridos pelos Usuários Cadastrados.

Desta forma, a prestação do serviço ou a venda do produto ocorrerão única e exclusivamente por conta do Vendedor, estabelecendo-se a relação jurídica de prestação de serviço ou venda do produto entre o comprador e o Vendedor, sem que possa ser exigido da Groupalia nenhum tipo de responsabilidade ou reclamação relacionada à qualidade ou garantia do serviço prestado ou produto adquirido, devendo o comprador dirigir-se diretamente ao Vendedor para qualquer reclamação ou esclarecimento.

Os Cupons referentes às ofertas e descontos têm um prazo de vigência determinado desde a sua impressão, estabelecido pelos Vendedores. Tal prazo será informado nas condições de uso específicas de cada uma das Campanhas Promocionais, bem como nos respectivos Cupons. Neste sentido, o Usuário Cadastrado reconhece ter o conhecimento dos referidos prazos, que uma vez expirados acarretarão a perda do direito do Usuário Cadastrado, sendo descabidos quaisquer pedidos de devolução da quantia paga ou troca do Cupom.

1. 14.   PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A Groupalia é detentora de todos os direitos sobre o conteúdo, desenho e código fonte do Site e, em especial, a título exemplificativo, porém sem limitação, sobre as fotografias, imagens, textos, logotipos, desenhos, marcas, nomes comerciais e informações que sejam incluídas no Site.

Advertimos aos Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes e Visitantes de que tais direitos estão protegidos pela legislação de propriedade industrial brasileira em vigor e pela legislação internacional referente à propriedade intelectual e industrial.

Além disso, e sem prejuízo do exposto, o conteúdo do Site também é caracterizado como software e, portanto, também lhe será aplicada toda a legislação brasileira e internacional cabível à espécie.

É expressamente proibida a reprodução total ou parcial deste Site ou de seu conteúdo, mesmo através de um link, sem a expressa autorização por escrito da Groupalia.

Ademais, é também vedada a cópia, reprodução, adaptação, modificação, distribuição, comercialização, comunicação pública, uso indevido do conteúdo do Site e/ou qualquer outra ação que possa configurar uma infração à legislação internacional e/ou brasileira em vigor em matéria de propriedade intelectual e/ou industrial, sem a prévia e expressa autorização por escrito da Groupalia.

A Groupalia informa que não concede licença ou autorização implícita sobre os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial ou sobre qualquer outro direito ou propriedade relacionada direta ou indiretamente com o conteúdo e ferramentas incluídas no Site.

1. 15.    ACESSO À INTERNET E CONTEÚDO

Os Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes e Visitantes são integralmente responsáveis por sua conduta no momento em que acessam a informação do Site e enquanto navegam neste.

Como conseqüência, os Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes e Visitantes são os únicos responsáveis perante a Groupalia e terceiros por:

1. Conseqüências resultantes da utilização de qualquer conteúdo do Site com fins e efeitos ilícitos ou contrários ao presente documento, seja tal conteúdo confeccionado ou não pela Groupalia, publicado ou não sob seu nome de forma oficial;

2. Conseqüências resultantes da utilização contrária aos dispositivos deste documento e lesiva aos interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam causar danos, inutilizar ou danificar o Site ou possam impedir a sua regular utilização por outros Usuários Cadastrados ou Usuários Assinantes ou Visitantes.

A Groupalia se reserva o direito de atualizar o conteúdo quando considerar conveniente, bem como eliminá-lo, limitá-lo ou impedir o acesso aos mesmos, de forma temporária ou definitiva. Da mesma forma, a Groupalia se reserva o direito de negar acesso ao Site aos Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes ou Visitantes que façam uso indevido do conteúdo e/ou descumpram qualquer das condições previstas neste documento.

A Groupalia informa que não garante:

1. Que o acesso ao Site e/ou aos seus links sejam ininterruptos ou livres de erros;

2. Que o conteúdo ou software aos quais os Usuários Registrados, Usuários Assinantes e Visitantes tenham acesso por meio do Site ou de seus links não contêm quaisquer erros, vírus, ou outros elementos no conteúdo que possam produzir alterações em seus sistemas ou em seus documentos eletrônicos e arquivos armazenados em sistemas informáticos ou causem outro tipo de dano; ou

3. O efetivo aproveitamento da informação ou conteúdo deste Site ou seus links que os Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes ou Visitantes puderam obter.

A informação contida no Site deve ser considerada pelos Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes e Visitantes meramente como informativa e orientadora, tanto com relação a sua finalidade como aos seus efeitos. Assim, a Groupalia não garante a exatidão das informações contidas no Site ou seus links e, por conseguinte, não assume qualquer responsabilidade sobre os possíveis prejuízos ou incômodos causados aos Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes ou Visitantes em decorrência de eventual inexatidão das informações presentes no Site ou em seus links.

1. 16.    RESPONSABILIDADE DA GROUPALIA SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS APLICATIVOS

A Groupalia não é responsável por nenhum dos eventos a seguir enunciados a título exemplificativo, porém não limitativo:

1. Pela utilização que os Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes ou Visitantes possam fazer dos materiais deste Site ou seus links, se proibidas ou permitidas, infringindo os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial do conteúdo do Site ou direitos de terceiros.

2. Pelos eventuais danos ou prejuízos aos Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes ou Visitantes causados por um funcionamento normal ou anormal das ferramentas de busca, pela organização ou localização do conteúdo e/ou acesso ao Site e, em geral, pelos erros ou problemas que são gerados no desenvolvimento ou aplicação dos elementos técnicos do Site ou um programa fornecido para os Usuários Registrados, Usuários Assinantes ou Visitantes;

3. Pelo conteúdo das páginas aos quais os Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes ou Visitantes possam acessar a partir dos links incluídos no Site, autorizados ou não;

4. Pelos atos ou omissões de terceiros, independentemente se estes terceiros estejam relacionados à Groupalia em razão de eventual vínculo contratual;

5. Pelo acesso por menores de idade ao conteúdo presente no Site, sendo responsabilidade de seus pais ou tutores exercer o controle adequado sobre as atividades de seus filhos ou menores tutelados ou implementar ferramentas de controle de uso de Internet com o objetivo de evitar: (i) o acesso a matérias ou conteúdo inadequados para menores, assim como (ii) o envio de dados pessoais sem a previa autorização dos pais ou tutores; e

6. Pela comunicação ou diálogos estabelecidos por meio de debates, fóruns, chats e comunidades virtuais que se organizem mediante ou em torno do Site e/ou seus links, tampouco responderá, portanto, por eventuais danos e prejuízos sofridos pelos Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes ou Visitantes particulares e/ou coletivos em conseqüência das referidas comunicações ou diálogos.

Ainda, a Groupalia não será responsável, em nenhuma hipótese, pela ocorrência de:

1. Erros ou atrasos no acesso ao Site por parte do Usuário Cadastrado no momento de preenchimento dos dados no formulário de pedido, lentidão ou impossibilidade de recepção por parte dos destinatários da confirmação do pedido ou qualquer anomalia que possa surgir quando tais incidências se devam a problemas na rede de Internet, caso fortuito ou força maior e qualquer outra contingência imprevisível alheia à boa fé da Groupalia;

2. Falhas ou incidentes que possam ser produzidos em comunicações ou transferência incompleta. Tampouco é garantido que o Site esteja constantemente em operação;

3. Erros ou danos produzidos ao Site pelo uso indevido e má fé do Usuário Cadastrado; e

4. Não operação ou problemas no envio de email pelo Usuário Cadastrado para o envio da confirmação de pedido.

Em todo caso, a Groupalia se compromete a solucionar os problemas que possam surgir e a oferecer todo o apoio necessário ao Usuário Cadastrado para chegar a uma solução rápida e satisfatória para tais incidentes.

Além disso, a Groupalia possui o direito de realizar, durante intervalos temporais definidos, Campanhas Promocionais para promover o registro de novos usuários. A Groupalia se reserva o direito de modificar as condições de aplicação das Campanhas promocionais, prorrogá-las mediante comunicação, ou excluir qualquer dos participantes da promoção caso venha a detectar qualquer anomalia, abuso ou comportamento pouco ético na participação dos mesmos.

1. 17.   POLÍTICA DE PRIVACIDADE

17.1. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes e Visitantes se comprometem a navegar pelo Site e a utilizar o seu conteúdo com boa fé.

Informamos que o preenchimento de qualquer formulário existente no Site www.groupalia.com.br, ou o envio de qualquer correio eletrônico a um de nossos endereços eletrônicos:

1. Serão tratados com a máxima confidencialidade e farão parte dos arquivos de titularidade da Groupalia, para administração e resposta dos questionamentos, gestão comercial que nos vincula, e para o envio de emails comunicando as vendas que a Groupalia realiza, para a entrega das compras, para comunicar informações sobre as ofertas de seu interesse criadas, de acordo com a periodicidade que o Usuário Cadastrado ou Usuário Assinante determine;

2. Implicam a aceitação dessa política de privacidade, assim como a autorização à Groupalia para que cuide dos dados pessoais que nos são fornecidos.

As pessoas que acessarem o Site em caráter de mera visita, não precisam, tampouco são obrigadas a fornecer informações e dados pessoais.

O servidor que está hospedando o site utiliza cookies para aprimorar o Site. Esses cookies são instalados automaticamente no computador utilizado por Usuários Cadastrados e Usuários Assinantes, mas não armazenam nenhum tipo de informação relacionada a eles.

A Groupalia pressupõe que os dados são corretos e precisos e que foram inseridos por seus titulares ou por pessoas autorizadas por estes.

Conforme a legislação vigente em matéria de proteção de dados, a Groupalia adotou os níveis de segurança adequados à proteção dos dados fornecidos pelos Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes e Visitantes, instalando todas as medidas ao seu alcance para evitar a perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado e extração de tais dados.

17.2. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS PESSOAIS

Finalidade da coleta de dados pessoais por meio do formulário “Cadastre-se”
A Groupalia (proprietária do portal www.groupalia.com.br) informa que os dados pessoais recebidos por meio do formulário “Cadastramento” serão incorporados a um arquivo de titularidade de Groupalia Serviços de Recreação e Entretenimento Ltda. e serão tratados com estrita confidencialidade de acordo com a legislação vigente, bem como com a Política de Privacidade e Segurança da referida entidade. A finalidade de sua coleta é a de viabilizar prestação de serviços, bem como o envio de informação e publicidade relativa aos serviços prestados. O envio deste formulário representa o consentimento de que os dados incluídos no formulário “Cadastramento” serão utilizados para a finalidade anteriormente descrita. Ademais, representará a declaração de que todas as informações submetidas em tal formulário são verdadeiras, autênticas e precisas, devendo ser mantidas atualizadas com relação a quaisquer mudanças que venham a ocorrer. Igualmente informamos que o usuário terá poder para exercitar seus direitos de acesso, retificação e cancelamento dos dados, por meio de contato postal com a Groupalia para o seguinte endereço: Avenida Professor Alceu Maynard Araujo, 698, 2º andar, CEP 04726-160              04726-160      , Vila Cruzeiro, São Paulo, Brasil, ou envio de correio eletrônico ao seguinte endereço contato@groupalia.com.

Finalidade da coleta de dados pessoais por meio do formulário “Fale conosco”
A Groupalia (proprietária do portal www.groupalia.com.br) informa que os dados pessoais recebidos por meio do formulário “Fale Conosco” serão incorporados a um arquivo de titularidade de Groupalia Serviços de Recreação e Entretenimento Ltda. e serão tratados nos termos da legislação vigente, bem como conforme a Política de Privacidade e Segurança da referida entidade. A finalidade de sua coleta é estritamente a de viabilizar as respostas às suas consultas, sugestões ou denúncias. Mediante o envio do formulário “Fale conosco” nos será outorgado o consentimento ao tratamento de seus dados para as finalidades descritas anteriormente. Igualmente, informamos que o usuário terá a faculdade de exercitar os seus direitos de acesso, retificação e cancelamento dos dados, por meio de contato postal com a Groupalia ao endereço: Avenida Professor Alceu Maynard Araujo, 698, 2º andar, CEP 04726-160              04726-160      , Vila Cruzeiro, São Paulo, Brasil, ou pelo envio de correio eletrônico ao endereço contato@groupalia.com.

Finalidade da coleta de dados pessoais por meio do formulário “Seu negócio na Groupalia”
A Groupalia (proprietária do portal www.groupalia.com.br) informa que os dados pessoais recebidos por meio do formulário “Seja nosso colaborador” serão incorporados a um arquivo de titularidade de Groupalia Serviços de Recreação e Entretenimento Ltda., e serão tratados nos termos da legislação vigente, bem como conforme a Política de Privacidade e Segurança da referida entidade. A finalidade de sua coleta é viabilizar a manutenção de um relacionamento de qualidade com nossos Vendedores. Mediante o envio do formulário “Seja nosso colaborador” nos será outorgado o consentimento ao tratamento de seus dados para as finalidades descritas anteriormente. Ademais, representará a declaração de que todas as informações submetidas em tal formulário são verdadeiras, autênticas e precisas, devendo ser mantidas atualizadas com relação a quaisquer mudanças que venham a ocorrer. Igualmente, informamos que o colaborador terá a faculdade de exercitar os seus direitos de acesso, retificação e cancelamento dos dados, por meio de contato postal com a Groupalia ao endereço: Avenida Professor Alceu Maynard Araujo, 698, 2º andar, CEP 04726-160              04726-160      , Vila Cruzeiro, São Paulo, Brasil, ou pelo envio de correio eletrônico ao endereço contato@groupalia.com.

17.3. EXERCÍCIO DE DIREITOS DE ACESSO

Dados dos Usuários Cadastrados e Usuários Assinantes
Compete aos Usuários Cadastrados e Usuários Assinantes a atualização de seus próprios dados. Em qualquer momento, o Usuário Cadastrado ou o Usuário Assinante terá o direito de acesso, retificação, cancelamento em relação a todos os seus dados pessoais incluídos em distintos formulários de inscrição. Para o exercício dessa faculdade, o Usuário Cadastrado deverá acessar o endereço eletrônico www.groupalia.com.br, em seguida “Minha Conta”, “Dados Pessoais”, ou então remeter um correio eletrônico ao endereço contato@groupalia.com. Assim, o Usuário Cadastrado é responsável pela veracidade e autenticidade dos dados de modo que a Groupalia está isenta de quaisquer responsabilidades em relação à exatidão dos dados pessoais dos Usuários Cadastrados. Por sua vez, para exercitar essa faculdade, o Usuário Assinante deverá enviar um correio eletrônico ao seguinte endereço contato@groupalia.com. Assim, o Usuário Assinante é responsável pela veracidade dos dados de modo que a Groupalia está isenta de quaisquer responsabilidades em relação à exatidão dos dados pessoais dos Usuários Assinantes.

Dados dos Visitantes
Informamos ao Visitante que os dados pessoais fornecidos por meio do formulário específico contido no Site (candidatos para empregos oferecidos pela Groupalia, lista de colaboradores, consultoria, entre outros) serão tratados para a finalidade exclusiva do formulário correspondente. Tais dados farão parte de um arquivo de titularidade da Groupalia para administrar a relação entre o Visitante e a Groupalia.

O Visitante aceita que os dados pessoais fornecidos para uma oferta de emprego concreta possam ser utilizados para ofertas posteriores ou distintas àquela e que sejam armazenados pela Groupalia durante o prazo de 2 (dois) anos.

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